Licenciamento Ambiental

🌿O que é licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é um instrumento essencial de gestão ambiental, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e regulamentado pela Resolução CONAMA nº 237/1997. Seu objetivo é assegurar que empreendimentos e atividades utilizem os recursos naturais de forma sustentável, prevenindo e mitigando impactos ambientais.

Oferecemos assessoria completa em licenciamento ambiental, conduzindo todas as etapas do processo junto aos órgãos competentes (municipais, estaduais ou federais), de acordo com a natureza e o porte do empreendimento.

🔍 Nossos serviços incluem

Diagnóstico ambiental e enquadramento da atividade;
Elaboração de estudos e relatórios técnicos (RAP, EIA/RIMA, PCA, RCA, entre outros);
Acompanhamento de processos junto aos órgãos ambientais;
Atendimento a condicionantes e monitoramentos ambientais;
Regularização e renovação de licenças ambientais.

📄 Tipos de Licenças Ambientais

De acordo com a legislação vigente, o licenciamento ambiental ocorre em três etapas principais, cada uma com finalidades específicas:

🔹Licença Prévia (LP)

Concedida na fase de planejamento do empreendimento, aprova a localização e concepção.
Etapa de estudo e aprovação do projeto inicial.

🔹Licença de Instalação (LI)

Autoriza a instalação e implantação do empreendimento.
Permite o início das obras e a execução do projeto.

🔹 Licença de Operação (LO)

Autoriza o início das atividades do empreendimento.
Confirma que o empreendimento está apto a operar de forma ambientalmente adequada.

🌎 Por que escolher nossos serviços?

Temos larga experiência em processos junto aos órgãos ambientais (IBAMA, CETESB, SEMAD, órgãos municipais, entre outros), contamos com profissionais qualificados, atuamos com transparência e com foco na conformidade legal, contribuindo para que seu empreendimento opere de forma regular, segura e ambientalmente responsável, evitando penalidades e fortalecendo sua imagem perante o mercado e a sociedade.